Governo publica decreto que mantém desconto na conta de luz
Do G1, em Brasília
O decreto que garante os descontos na
conta de luz foi publicado na quarta-feira (29), em edição extra do
“Diário Oficial da União”. O dispositivo foi a maneira encontrada pelo
governo federal para manter os abatimentos previstos na medida
provisória 605, que não foi votada pelo Senado e perde a validade no dia
3 de junho. A redução da tarifa de energia elétrica foi anunciada em
setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
Em
entrevista na quarta, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,
explicou que o decreto presidencial possibilita à Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) autorizar à Eletrobras o uso dos recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que sejam enviados às
distribuidoras de energia elétrica. O adiantamento envolverá um total de
R$ 2,8 bilhões, segundo ele, e também contemplará repasses que usinas
térmicas teriam a receber entre junho e dezembro deste ano.
No início da semana, a MP que garantia
os descontos foi aprovada na Câmara, mas o Senado não votou o texto. O
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que os senadores
não vão mais analisar matérias que cheguem ao Senado menos de sete dias
antes de perderem a validade, como era o caso da MP 605.
A estratégia do governo para substituir a
medida provisória foi incluir os dispositivos dela em outra MP que
tramita no Congresso, a 609, que trata da cesta básica. Enquanto a nova
MP não é aprovada, o decreto que possibilita o adiantamento dos repasses
serve para manter os descontos na energia elétrica.
Desconto na conta de luz
A redução das tarifas de energia
elétrica foi anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma
Rousseff. Após o anúncio, a lei 12.783, que renovou as concessões do
setor de energia e permitiu o barateamento da conta de luz dos
brasileiros, foi sancionada em janeiro.
Para os consumidores residenciais, a
conta de luz caiu, em média, 18%. Para indústria, agricultura, comércio e
setor de serviços, o desconto alcançou até 32%.
Para bancar a queda no custo da conta de
luz, o governo deve gastar R$ 19 bilhões em indenizações às empresas do
setor elétrico e mais R$ 3 bilhões por ano para o fundo criado para
compensar as reduções de encargos.
Ao anunciar a queda das tarifas, o
governo ofereceu a todas as transmissoras e distribuidoras de energia
elétrica brasileiras que tinham contratos vencendo até 2017 a
possibilidade de renovarem as concessões antecipadamente. Em
contrapartida, impôs novas condições, pagando menos pelos serviços.
A renegociação desses contratos era
indispensável para o Executivo conseguir baixar as tarifas para os
consumidores. Porém, algumas empresas, especialmente aquelas sediadas em
estados administrados por partidos que fazem oposição ao governo
federal, se recusaram a acatar as condições do Palácio do Planalto.
Para viabilizar os descontos de energia
elétrica, Dilma decidiu publicar a medida provisória que garantiu
recursos para compensar a diferença financeira gerada no momento em que
parte das concessionárias não aceitou prorrogar os contratos em troca de
uma menor remuneração.
Comentários
Postar um comentário
O que você achou do blog? Qual noticia você gostaria de ver mais?