MPF-SE investiga contratos de emendas parlamentares, Em Itaporanga D’Ajuda, o município adquiriu “kits escolares”, sem licitação, por R$ 203 mil.
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O inquérito já identificou contratos da empresa com pelo menos cinco municípios sergipanos: Capela, Carmópolis, Nossa Senhora das Dores, Itaporanga D’Ajuda e Umbaúba. Os serviços contratados vão de fornecimento de lanches e camisetas a palestras que, em Nossa Senhora das Dores, somam despesas de R$ 714 mil.
Chamou a atenção dos investigadores os contratos por inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais didáticos de português e matemática, usados na capacitação de alunos e professores do ensino fundamental. Em Itaporanga D’Ajuda, o município adquiriu “kits escolares”, sem licitação, por R$ 203 mil.
Improbidade – Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis pela empresa e os gestores públicos envolvidos poderão ser processados civil e criminalmente pelo desvio de recursos e por improbidade administrativa cujas penas preveem a perda da função pública, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, o pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por até oito anos.
Nota da Prefeitura de Itaporanga
A Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda esclarece que firmou contrato com a empresa Aliança Edições e Consultoria para o fornecimento de kits escolares, por meio de processo de inexigibilidade, nos termos da Lei de Licitações e Contratos. É importante destacar que o serviço contratado já foi prestado pela empresa e os livros já foram entregues à comunidade escolar, onde professores e alunos já utilizam do material em sala de aula. Dessa forma, a Administração Municipal informa que se encontra à disposição do Ministério Público e demais órgãos para quaisquer esclarecimentos.
Prefeitura de Itaporanga.
Do MPF-SE