Lewandowski mantém Luciano Bispo na presidência da Alese

 

Foto: Divulgação/Fan F1.

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado estadual Luciano Bispo (MDB), assim como o 1ª secretário da Mesa Diretora, Jeferson Andrade (PSD) não poderão mais concorrer ao mesmo cargo na Mesa, mas continuam nele até o final da legislatura para a qual foram eleitos (2021/2022) pelos seus pares.

No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando a mesa foi eleita, a legislação estadual e o regimento interno da Alese permitiam a recondução ao cargo sem limite de vezes.

Luciano está no quarto mandato como presidente da Alese e Jeferson no quarto mandato como 1º secretário.

Em março, uma decisão monocrática do ministro proibiu a reeleição nos cargos da Mesa Diretora da Alese, permitindo apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa. 

A decisão foi levada ao plenário virtual e apenas o ministro Alexandre de Morais pediu vista.

Em sessão virtual na última segunda-feira, 17, o ministro Lewandowski reforçou a decisão que adotou na liminar e já adiantou a decisão final dele no processo.

 Sendo assim, Luciano não vai precisar deixar o cargo, embora não possa mais concorrer ao mesmo na próxima legislatura.

A assessoria de Comunicação da Alese informou que só vai se pronunciar sobre o caso após a decisão final.

Outra decisão.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os presidentes à época da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não poderiam se candidatar à reeleição para os cargos em 2021, mas permitiu que eles ficassem nos cargos até o final da legislatura.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

A expectativa é que a decisão do STF referente ao Congresso Nacional se repita em Sergipe.

Fonte: Fan F1.