Sergipe avança em questões dos recursos hídricos e meio-ambiente

 

Sergipe avança em questões dos recursos hídricos e meio-ambiente

Nos últimos quatro anos, o Governo de Sergipe obteve diversos avanços nas gestões ambiental e de recursos hídricos, ao executar inúmeras atividades relacionadas às estas questões, cumprindo metas pactuadas, se destacando entre as unidades da Federação com relevantes desempenhos nessa área nunca antes alcançados, superando outros Estados nas avaliações recebidas, bem como nos atos desenvolvidos.

Por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) e da Superintendência Estadual dos Recursos Hídricos e Meio-Ambiente (SERHMA), a gestão pública assegurou os princípios básicos da preservação do meio-ambiente, realizando várias ações, utilizando de todos os instrumentos que lhe foram disponibilizados, cumprindo boa parte do cronograma estabelecido e garantindo recursos para projetos futuros.

Recursos Hídricos   

Através do Programa Nacional de Consolidação do Pacto pelas Águas (PROGESTÃO) nos Ciclos 1 e 2, firmado com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Estado fortaleceu a gestão dos recursos hídricos com atividades diversificadas que geraram resultados amplamente satisfatórios, alcançando altos índices (93,9% e 99,82%) e  se classificando em segundo e terceiro lugar dentre todos os Estados do país nos critérios estabelecidos pelo Programa, entre estes, o desempenho financeiro, que o credenciou a não apenas receber R$ 8.332.069,47 nos últimos anos, bem como estar incluído no Terceiro Ciclo do PROGESTÃO que entrará em vigor a partir do ano de 2023.

Foram muitas as ações desempenhadas pelo Executivo Estadual referente à gestão dos recursos hídricos, entre as quais se destacam: Controle da poluição da bacia hidrográfica do Rio Sergipe através da implantação  da outorga de lançamento de efluentes; Elaboração do estudo para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos; Integração entre a outorga de direito do uso dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental; Modernização na emissão das autorizações pelo uso dos recursos hídricos; Monitoramento da qualidade das águas em rios e reservatórios; Monitoramento e gestão da água acumulada nas principais barragens do Estado; Operação e ampliação da rede de monitoramento meteorológico de Sergipe; Orientação aos setores produtivos (aquicultura, indústria e irrigação) em relação à disponibilidade e uso da água; Regulamentação da fiscalização pelo uso dos recursos hídricos; Regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens em Sergipe.

Convênios, contratos, acordos de cooperação técnica e compensação ambiental

Outras ações desenvolvidas ao longo do último quadriênio e que são preponderantes para o fortalecimento das políticas e diretrizes governamentais relacionadas à preservação do meio ambiente no território sergipano foram os contratos e convênios firmados com órgãos federais. Por conta destes dispositivos, o Estado está desenvolvendo programas de apoio aos catadores de recicláveis para inclusão socioambiental e produtiva, concessão de estímulo financeiro dos programas QUALIÁGUA e PROCOMITÊS, e a elaboração do Plano Estadual de Educação Ambiental.

Os acordos de cooperação técnica permitiram atuações de gerenciamento de recursos hídricos, nos quais se destacam o aprimoramento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, o apoio à Sala de Situação de Sergipe, bem como a aquisição de diversos equipamentos, dentre eles, mobiliário para a estrutura da SERHMA, plataformas de coletas de dados para medição de vazão na Rede Hidrométrica Nacional, equipamentos para Cooperativas de Catadores de Recicláveis, estações telepluviométricas para ampliação da Rede Hidrometeorológica, entre outros que encontram-se em fase de elaboração, licitação e planejamento.

Já os atos resultantes da Compensação Ambiental possibilitaram benefícios às Unidades de Conservação Ambiental Mona Grota do Angico e Mata do Junco, elaboração dos planos de manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APA) Litoral Sul e Morro do Urubu e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Mata do Cipó e Parque Estadual Marituba, tornando Sergipe o primeiro Estado do país a possuir Planos de Manejo para todas as suas Unidades de Conservação Ambiental, além da elaboração de estudos para a criação da Unidade de Conservação Ambiental ARIE de Manguezais e  a reforma do Parque Governador José Rollemberg Leite (Parque da Cidade).

Gestão ambiental

Com iniciativas pioneiras e extremamente relevantes, o Poder Executivo por meio da Sedurbs e da SERHMA desenvolveu e executou ações sem precedentes que não apenas consolidaram, mas abriram caminhos para que Sergipe se firmasse proporcionalmente entre as Unidades da Federação como um dos Estados a projetar e realizar   dezenas de atividades no aspecto da gestão ambiental, cujos resultados a curto, médio e longo prazo fortalecerá sua área territorial, incluindo-o dentro das leis e normas que regem a manutenção e preservação do meio ambiente.

Destacam-se entre as mais importantes, a estruturação da Câmara Estadual de Compensação Ambiental para gerir os recursos financeiros oriundos da Compensação Ambiental conforme estabelece a legislação; Implantação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que ao firmar contrato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), permite o compartilhamento dos Cadastros Técnicos Federal e Estadual das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, em que os recursos arrecadados financiarão as atividades de gestão, fiscalização e monitoramento ambiental, desonerando dessa forma o tesouro estadual.

Outro feito de relevância ímpar desenvolvido pelo Governo de Sergipe foi a elaboração e encaminhamento para a aprovação na Assembleia Legislativa de Sergipe, do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) do Litoral Sul, Litoral Centro e Litoral Norte, os dois últimos aprovados em 21 de dezembro último.

Acatados por unanimidade pelos parlamentares estaduais, os três ZEEC’S definirão as diretrizes de usos socioambientais e econômicos para a construção de programas e projetos a serem desenvolvidos pelos integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro de Sergipe. Com isso, o Estado passa a ter segurança jurídica em todo o seu litoral, assegurando que todo e qualquer investimento nessas áreas resguardará a condição ecológica de cada região.

Além dos significativos avanços em prol dos recursos hídricos e preservação do meio ambiente realizados nos últimos quatro anos, o Governo de Sergipe aprovou no último 21 de dezembro, a Lei 9.130, que ratifica o Protocolo de Intenções entre os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal, para a constituição do Consórcio Interestadual Sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde, que tem entre seus objetivos a promoção do enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil.

Fonte: ASN