Thiago de Joaldo critica gratificação de fiscais da Fazenda e defende discutir produtividade

 

No caminho para iniciar sua atuação na Câmara Federal, Thiago de Joaldo, deputado federal eleito, dialogou durante o Jornal da Fan desta sexta-feira, 06, sobre um projeto que pretende apresentar e que visa uma rediscussão sobre o Fundo de Incentivo a Arrecadação Tributária Estadual (Finate). Ele defendeu mudanças que busquem garantir a imparcialidade no recolhimento da tributação.

“O Finate é um fundo estadual que visa arrecadar recursos para o pagamento de gratificações para os auditores fiscais do estado. Tem vários outros estados com legislações parecidas, e aí eles acabam incentivando o que se chama de indústria da multa, porque para você pagar essas gratificações aos auditores fiscais, a lei que criou esse fundo diz que somente o resultado de multas são direcionados para esse fundo”, explicou.

Na oportunidade, ele defendeu que o aumento da arrecadação tributária seja feito com foco na produtividade.

“A gente não quer dizer que acabe com o Finate e deixe um limbo, um vácuo para os auditores, de forma nenhuma, mas que se crie um instrumento de produtividade focado no aumento da arrecadação tributária como um todo, que aumente ICMS, que aumente IPVA, que aumente o TCMD, mas não necessariamente as multas”, expressou.

Segundo Thiago de Joaldo, a medida é necessária para adequar o que é praticado no estado com a Constituição e respeitar ideais expressos na lei.

“A Constituição Federal diz que para a administração pública alguns princípios precisam ser observados, e entre eles, o da moralidade e da imparcialidade. Por mais que eu queira acreditar que um auditor fiscal vai chegar no meu empreendimento e vai fazer uma fiscalização isenta, a partir do instante que eu sei que 90% da multa que ele aplicar para mim vai para ele, essa imparcialidade certamente ficará prejudicada”, finalizou.

Fonte: Fan F1