Noticias 23/03/2013 05:34

Justiça reavalia adolescentes internos no CENAM

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por TJ/SE, ascom

O Juízo da 17ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju está realizando mais um ciclo de audiências concentradas para reavaliação da medida socioeducativa de internação de adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor (CENAM) e na Unidade Socioeducativa Feminina Senadora Maria do Carmo Alves (UNIFEM).
Como acontece semestralmente desde 2010, está sendo utilizada a metodologia de audiências concentradas, que reúne os processos dos adolescentes para reavaliação em um mesmo momento. Nesta edição, em três dias, já foram realizadas 42 reavaliações, promovendo-se 21 desinternações, das quais 19 progressões para medida de semiliberdade ou em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e/ou liberdade assistida) e 2 extinções da medida. Com isso, foram retirados 21 adolescentes do CENAM.
As audiências foram realizadas no Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar e presididas pela Juíza Titular Aline Cândido Costa, com a participação da Promotora de Justiça Tatiana Souto Quirino e da Defensora Pública Rachel Cabral Barreto.
Para a Juíza Aline Cândido Costa, as audiências concentradas permitem um contato mais próximo entre o juiz e os adolescentes. “Além disso, podemos explicar, tanto para o menor quanto para a sua família, os procedimentos sobre o cumprimento da medida”, explicou a magistrada.
Segundo a Defensora Pública Rachel Cabral Barreto, que representou os adolescentes internados, essa é uma oportunidade de aproximá-los do Juiz, do Defensor e do Promotor. “Assim, eles são ouvidos e ficam, pessoalmente, sabendo a situação real sobre o cumprimento de sua medida”, ponderou a advogada.
As audiências concentradas contam com o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ). Segundo a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, “o TJSE vem trabalhando continuamente no aprimoramento da prestação jurisdicional e, com esta ação, na esfera de atuação da justiça especializada da infância e da juventude, estamos garantindo o direito dos adolescentes à reavaliação periódica da medida de internação, garantindo celeridade processual e observância dos prazos legais”.
As audiências concentradas continuam, no dia 03.04, com a reavaliação de mais 05 medidas socioeducativas de internação.