Magistrados têm até esta quarta para informar sobre julgamento de ações de improbidade
Termina nesta quarta-feira (31/7) o
prazo para que magistrados estaduais e federais informem à Corregedoria
Nacional de Justiça quantos e quais processos relativos à Meta 18
(improbidade administrativa e crimes contra a administração pública)
aguardam andamento há mais de 100 dias. O pedido de informações foi
feito pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, no
dia 25 de junho por meio de ofício encaminhado à Corregedoria de todos
os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais
Federais (TRFs).
O prazo para envio das informações
terminaria no dia 10 de julho, mas foi prorrogado até o dia 31 por
decisão do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. A
Meta 18 prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos
de improbidade administrativa e de crimes contra a administração
pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.
De acordo com o ofício encaminhado aos
tribunais, os dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100
dias devem ser lançados na planilha de produtividade disponibilizada no
Sistema Justiça Aberta, um sistema disponível no portal do CNJ em que
os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais. Os
magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de
cada um desses processos
Agilidade – O lançamento das informações
é de responsabilidade dos juízes responsáveis pelos processos de
improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A
ideia é verificar a taxa de congestionamento específica nesse grupo de
ações e, a partir desse levantamento, adotar medidas que possam conferir
agilidade ao julgamento destes casos.
Até 29 de julho, os tribunais
brasileiros haviam julgado 48.120 ações de improbidade administrativa e
ações penais relacionadas a crimes contra a administração, distribuídas
até 31/12/2011. O número equivale a 39,77% da meta estabelecida.
Tatiane Freire, da Agência CNJ de Notícias
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