Governo envia PL à Alese para prorrogação do CMais para autônomos e informais do CadÚnico

 

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O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei que solicita a prorrogação do pagamento do Cartão Mais Inclusão (CMais) – Apoio Emergencial, até o mês de julho deste ano, para os trabalhadores autônomos e informais do Cadastro Único que se encontrem na condição de extrema pobreza ou pobreza.

Com a medida, o governo atende cerce de 5 mil trabalhadores autônomos que se encontram nestas condições, cadastrados no CadÚnico, de acordo com levantamento feito pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias). Eles já haviam sido incluídos no CMais para o recebimento das parcelas referentes aos meses de abril e maio.

“O objetivo desta propositura é prorrogar o pagamento de benefício assistencial em mais duas parcelas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada uma, para os referidos trabalhadores, mais especificamente para aqueles que atualmente não estão contemplados pelo Bolsa Família ou pelas outras modalidades do CMais e que são afetados diretamente pelos efeitos do imprescindível aumento das restrições à circulação e isolamento social”, destacou o governador Belivaldo Chagas em mensagem à casa legislativa.

No mês de fevereiro, a Alese já havia aprovado a prorrogação do benefício emergencial até o mês de julho, no entanto, a referida medida ainda não contemplava os 5 mil autônomos e informais atendidos pelo programa.

Sobre o CMais

O programa de transferência de renda foi criado pelo Governo de Sergipe para combater a insegurança alimentar junto à população que se encontra na extrema pobreza. Mensalmente, é pago um benefício, que pode ser usado exclusivamente para a compra de alimentos, em qualquer estabelecimento da rede credenciada Banese. 

Em vigor desde abril de 2020, o Cartão Mais Inclusão - CMais já investiu aproximadamente R$ 30 milhões no pagamento de cerca de 300 mil benefícios e, atualmente, atende cerca de 20 mil famílias sergipanas.

Da ASN

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