Programa de Regularização Fundiária facilita acesso de famílias às políticas públicas

 


Por meio do Programa de Regularização Fundiária do Governo de Sergipe, dez famílias da Colônia Agrícola Estadual Eldorado dos Carajás, em Nossa Senhora da Glória, receberão o título de posse de terra, que garante segurança jurídica necessária à construção da cidadania, assim como o exercício pleno das atividades agrícolas aos beneficiários.


Dona Maria Luíza dos Santos mora com seu esposo e três netos há mais de dez anos no local e falou da sua expectativa para receber a documentação. “É muita emoção receber a terra e imagina a gente ter o papel!”, relatou a senhora.


No terreno, ela planta feijão, abóbora, fava e milho para sustentar a família. “É bom plantar no que é da gente. E, quando sobra um pouquinho [da colheita], a gente vende”, afirma a agricultora.


O Programa de Regularização Fundiária visa à democratização e otimização do uso da terra no estado, por meio da execução do cadastramento de imóveis de uso múltiplo, regularização fundiária e titulação dos referidos imóveis, assegurando o direito de propriedade e garantindo o acesso às políticas públicas às famílias beneficiárias.


Em Sergipe, a política agrária é coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), por meio da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), em parceria com o governo federal, especialmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As ações têm o objetivo de promover o bem-estar social e o progresso econômico no interior do estado, por meio de iniciativas voltadas para a correção da estrutura agrária como, por exemplo, a partir da criação de Colônias Agrícolas Estaduais que promovem o acesso e a distribuição da terra às famílias de agricultores sem terra.


Conforme explicou o engenheiro agrônomo da Seagri, Cláudio Lima, no caso específico da Colônia Agrícola Estadual Eldorado dos Carajás, a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória promoveu a doação ao Governo do Estado de uma área de 86,9 hectares e a Seagri viabilizou o assentamento das dez famílias de agricultores rurais. "O próximo passo é a concessão das autorizações de ocupação às famílias beneficiárias, cujo processo está em curso", pontuou Cláudio Lima.


A dirigente estadual do MST de Nossa Senhora da Glória, Maria dos Prazeres, explicou que cada família recebeu um lote de 28 tarefas. “Hoje, os lotes já foram divididos e cada um planta no seu terreno. Agora, falta a regularização dos documentos. Assim, teremos acesso a outros projetos do governo”.


O agricultor Cícero da Silva já produz na terra há aproximadamente nove anos. “A gente espera receber esse título para investir mais aqui, onde já planto milho, feijão e melancia”.


José Dionizio de Almeida vê na regularização do seu terreno a oportunidade de oferecer uma vida melhor a sua família. “Pegando o documento a gente pode fazer um projeto para crescer. Hoje tenho 28 tarefas aqui e já planto feijão, abóbora, melancia e quiabo. Sempre que sobra um pouco das plantações eu vendo. A renda da família vem daqui e dos trabalhos que faço. Trabalho de tudo: servente pedreiro, quebrando mato, limpando milho, o que aparecer”, relata.


Benefícios da titulação


O documento de propriedade garante ao agricultor segurança jurídica para si e para os seus herdeiros sobre a terra que ocupam; valoriza a terra; permite acesso ao crédito rural e à assistência técnica. Também facilita a comprovação junto ao INSS de que o cidadão é trabalhador rural e, portanto, faz jus à aposentadoria, licença maternidade e a outros benefícios previdenciários, além de facilitar o acesso às políticas públicas dos governos federal e estadual.


O título de propriedade ainda confere ao gestor público o conhecimento da malha fundiária do município e do estado, propiciando a melhoria da gestão pública, a partir da visão de conjunto da distribuição dos imóveis rurais dentro do espaço geográfico, facilitando as decisões sobre onde deverão ser disponibilizados os serviços e as obras públicas, gerando economia e transparência na aplicação dos recursos públicos. Da mesma forma, permite ter uma visão geral, a partir do conhecimento da malha fundiária, de forma a facilitar as ações de manutenção, preservação e recuperação do meio ambiente, inclusive constatando áreas de desertificação em Sergipe.

Fonte: ASN

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