Secretaria da Assistência Social e Cidadania destaca os canais de denúncia para combater a intolerância religiosa

 

Este sábado, 21 de janeiro, marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e, também, o Dia Mundial da Religião. Ambas as datas alertam a população para o perigo da discriminação e do preconceito religioso, com o objetivo de dar visibilidade à luta pelo respeito, tolerância e diálogo entre todas as religiões, e garantir o direito à liberdade de crença e consciência. A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) destaca canais de denúncia.

Em Sergipe, a data é também o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa, instituída pela Lei Nº 7.054 de 2010. “Não podemos mais aceitar que em pleno século XXI terreiros sejam invadidos e queimados, que crianças passem por situações vexatórias, que mulheres sejam discriminadas com termos pejorativos porque estão usando roupas do seu culto. Todos nós temos o direito de ter as nossas crenças ou até mesmo de não ter, se assim desejar. Devemos respeitar”, reforça a coordenadora estadual da Igualdade Racial pela Seasc, Sandra Cruz.

A superintendente de Inclusão e Cidadania da Seasc, Ana Lúcia Aguiar, ressalta que a importância do diálogo é fundamental e primordial na democracia brasileira. Baseada no diálogo entre as diferentes religiões para promover o respeito e o combate o preconceito. “O combate à intolerância religiosa perpassa por cada um de nós. Devemos compreender e aceitar o viver na fé de cada um, devemos respeitar as escolhas de cada um, sem imposição. O Estado é laico e a liberdade religiosa é garantia constitucional, tendo como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos. Acredito que estreitar os laços entre as religiões, construir pontes, estabelecer o respeito é fundamental para evitar que tenhamos aumento em casos de intolerância religiosa”, destaca Ana Lúcia Aguiar.

A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, enfatiza a importância histórica das datas, sejam elas comemorativas ou de alerta social. “O 21 de janeiro no Brasil, infelizmente, nos remete a um problema fatal que é a falta de respeito pelo outro, a intolerância e a uma cultura que nos empobrece que é a de querer impor preferências pessoais. O nosso país é diverso, amplo, com história que deve ser lembrada para nos tornamos melhores, menos julgadores, mais respeitosos e mais acolhedores. Combater o preconceito é regra fundamental num Estado que garante a liberdade e a diversidade de culto. Na nossa pasta, vamos trabalhar para que possamos conscientizar os que ainda estão alheios às garantias legais”, finaliza Érica.

21 de janeiro

A data foi escolhida em homenagem à iyalorixá Mãe Gilda, vítima de intolerância religiosa em 21 de janeiro do ano 2000. Mãe Gilda sofreu um infarto fulminante, vindo a falecer após seu terreiro [Abassá de Ogum] ser invadido e depredado por intolerância religiosa. Desde 2007, essa data marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei 11.635 de 27 de dezembro de 2007.

Crime e denúncia

A intolerância religiosa é crime pelo Código Penal Brasileiro e as penas se tornaram mais severas, desde o último dia 11, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou para dois a cinco anos de reclusão, sendo somada ainda a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. Antes, a lei previa pena de um a três anos de reclusão.

Em Sergipe, as vítimas podem fazer a denúncia através de registro de boletim de ocorrência na Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri), que fica no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil, situado na Rua Itabaiana, 258, bairro São José, em Aracaju. A unidade fica aberta 24h, todos os dias da semana. Quem quiser também pode entrar em contato com o DAGV por meio do contato 79 3205-9400.

Por telefone, a pessoa pode fazer a denúncia através do Disque-Denúncia 181, ou pelo 190 (em situações de flagrante). Os casos também podem ser denunciados para o Ministério Público de Sergipe, por meio do telefone 79 3209-2400. O Governo Federal disponibiliza, ainda, o Disque 100 - Disque Direitos Humanos, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a ouvidoria do ministério pelo WhatsApp (61 99656-5008) e Telegram (“Direitoshumanosbrasilbot”).

Fonte: ASN