Termina nessa segunda-feira o prazo para justificar a ausência no 2º turno das eleições

 

Urna Eletrônica. (Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo)

Termina na segunda-feira o prazo para justificar ausência no 2º turno das Eleições 2022. É possível realizar o processo pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais. Mais de 32 milhões de eleitores não votaram no dia 30 de outubro. A apresentação da justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível no site do TSE, à zona eleitoral responsável pelo título.

Quem está fora do país, tem título no Brasil e não votou tem dois prazos possíveis para apresentar justificativa: 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil. Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento.

O exame da justificativa fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. A eleitora ou o eleitor que não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo – o equivalente a R$ 35,13. O valor ainda poderá ser multiplicado por dez em razão da situação econômica do eleitor.

Quem não estiver regular com a Justiça Eleitoral não conseguirá, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, ingressar no serviço público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Quem não votar em três eleições consecutivas, não justificar nem quitar a multa terá a inscrição cancelada.

Fonte: CBN