MPPE quer interdição de praias para evitar ataques de tubarões

Para promotoria, acesso em períodos de maior risco deve ser proibido.
Secretário Damázio diz que medida é desnecessária e inconstitucional.

Do G1 PE

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Ataque a Bruna Gobbi aconteceu na praia de Boa Viagem, no Recife (Foto: Luna Markman / G1)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao governo do estado, através de pedido encaminhado ao Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), a interdição de trechos do litoral pernambucano, nos períodos mais propícios ao ataque de tubarões. A medida vem após a morte da turista paulistana Bruna Gobbi, 18 anos, ocorrida na última segunda-feira (22).
A recomendação foi expedida nesta terça (23) e encaminhada ao Cemit e à Procuradoria-geral do Estado. “Eles têm essas informações, porque monitoram essa situação há anos. Não é uma proibição para o ano inteiro, nem para o litoral inteiro. São locais específicos e períodos do ano em que essa interdição deve ocorrer. Por exemplo, em certos meses, nos períodos chuvosos, como no inverno”, disse o promotor Ricardo Coelho, que é autor do pedido.
Para Coelho, o governo deve ampliar a abrangência dos cinco decretos estaduais que proíbem a prática de esportes náuticos no litoral pernambucano – o primeiro, de 1995, e o mais recente, de 2006. “O que queremos é uma complementação. Do jeito que os decretos estão, não protegem a população e o turismo do estado. A cada vez que tem um ataque, a repercussão espanta turistas por meses ou anos”, diz o promotor.

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Na prática, o que o MPPE quer é que os bombeiros e salva-vidas tenham o poder legal de impedir o acesso das pessoas às praias, nessas circunstâncias. “A jovem que morreu viu a placa, foi advertida pelo dono da barraca, pelos bombeiros e, no entanto, entrou no mar e foi atacada. Se o decreto desse poder de polícia ao bombeiro, isso não teria acontecido. Na prática, já há um respeito da proibição por parte da população pernambucana, é mais o turista que duvida do risco. Hoje, o bombeiro militar não tem poder pra proibir. Com o decreto, poderia tomar uma providência mais eficaz se o banhista insistir em entrar no mar”, pontua o promotor.
Pelo fato de o Cemit ser vinculado à Secretaria de Defesa Social, o secretário Wilson Damázio comentou a recomendação. Ele disse que ainda não recebeu o documento, mas adiantou que a medida é desnecessária. “Todas as providências preventivas a gente tem feito, mas infelizmente ocorre [o ataque]. Foi imprudência das banhistas, temos feito trabalho de monitoramento da orla, inclusive com colocação de novos postos integrados de segurança. A recomendação atenta contra o direito constitucional de ir e vir. Nem na época da [epidemia de] cólera eu vi isso. Não tem polícia nesse mundo que vá conseguir dar conta da medida”, acredita.
O promotor Ricardo Coelho informou que a Procuradoria do Estado tem 15 dias para se posicionar em relação à recomendação. “Se o governo se recusar, pretendemos ingressar com uma ação civil pública. São 59 ataques, 24 mortos... Com uma estatística dessas, diante de tais números, penso que nenhum juiz se recusará a dar uma decisão em favor à interdição. Seria fácil para o Ministério Público obter essa decisão judicialmente. Penso que o bom senso vai prevalecer”, finaliza.

Bruna tinha vindo passar férias com a família em
Pernambuco (Foto: Bruna Gobbi / Arquivo pessoal)

Entenda o caso
Bruna Gobbi foi atacada na praia de Boa Viagem, na última segunda-feira. Atendida inicialmente na UPA da Imbiribeira, foi transferida para o Hospital da Restauração (HR), onde foi submetida a uma cirurgia de amputação da perna esquerda, cerca de 15 centímetros acima do joelho. Ela morreu por volta das 23h30 do mesmo dia e se tornou a primeira vítima fatal feminina de um tubarão em Pernambuco, desde que os ataques começaram a ser contabilizados pelo Cemit.
Na manhã desta terça (23), o corpo de Bruna Gobbi foi submetido a uma autópsia no Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife. A família aguarda a chegada do pai da jovem, que mora em São Paulo, para realizar a liberação do cadáver. O enterro deve acontecer em Escada, cidade da Mata Sul pernambucana, nesta quarta. Parte da família vive no município.
Tanto a coordenação do Cemit quanto o Corpo de Bombeiros afirmam que a turista e sua prima, que também estava no mar no momento do ataque, foram avisadas sobre o risco que corriam naquele trecho da praia. "Nós fizemos muitas intervenções para alertar os banhistas, tanto em relação às correntes de retorno como em relação aos tubarões mesmo", disse o salva-vidas Abraão Tenório, que participou do socorro.
A família, no entanto, pensa em processar o estado. "O bombeiro chamou um primo [de Bruna] e alertou sobre a corrente marítima, mas não sobre o tubarão. A gente vai ver como acionar o estado e buscar o que tivermos direito. As placas estavam a mais de cem metros, já tiveram muitos ataques e nada foi feito até hoje", afirmou Davi.