População dos Povoados de Itaporanga D'ajuda pode Receber a universalização dos serviços de telecomunicações.

 A Oi Fez um Mapeamento em  34 Localidades no Município de Itaporanga D'ajuda/Se.
 nos dias 19, 20, 21, 22, 07/2013.

 A Prefeitura Municipal de Itaporanga D'ajuda/Se  Busca Através da lei  federal Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT) a Universalização dos serviços de telecomunicações.

 

Durante os Quatro dias 34 povoados receberam a visita do engenheiro da oi.

POVOADO: Tijupeba, Várzea Grande, Água Boa, Paruí, Piçarreira, Abais, Riofundo do Abais, Ipanema, Mata de Ipanema, Serra Grande de Ipanema, Assentamento dom Helder, Fazenda Pontal,Colônia Riachinho, Riachinho, Timbó, Rio fundo do Félix, Rio fundo são josé, Rio fundo do ponto, Rio fundo da cachoeira, Gravatá, Saco, Telha, Tinga, Tapera, Lingua de vaca, Várzea verde, Minante, Taboca, Xindubinha, Morena, Xinduba, Rua das Lages.

1) O que é universalização dos serviços de telecomunicações?

A universalização é o direito de acesso aos serviços de telecomunicações a qualquer pessoa ou instituição de interesse público, independentemente de sua localização e condição socioeconômica.

Fundamentação Legal

2) Quem pode solicitar a instalação de um telefone público (orelhão)?

Qualquer cidadão, cuja localidade ou instituição se enquadre no perfil para atendimento.

Perfil para atendimento:

• Localidades com população entre 100 e 300 habitantes devem dispor de pelo menos um telefone público instalado em local acessível 24 horas por dia, com capacidade de originar e receber chamadas de longa distância nacional e internacional
• Localidades com mais de 300 habitantes as concessionárias da modalidade local devem oferecer linhas telefônicas e devem assegurar a disponibilidade de acesso a telefones públicos de modo que qualquer ponto esteja a no máximo 300 metros de um orelhão

Fundamentação Legal

• Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011, que define Plano Geral de Metas para a Universalização

3) Que instituições têm direito a instalação de um orelhão?

Podem solicitar às Concessionárias a instalação de um telefone público em suas unidades:

• estabelecimentos de ensino regular
• instituições de saúde
• estabelecimentos de segurança pública
• bibliotecas e museus públicos
• órgãos do Poder Judiciário
• órgãos do Ministério Público
• órgãos de defesa do consumidor

Importante observar que essas instituições devem estar em localidades com mais de trezentos habitantes atendidas com telefones fixos individuais.

Fundamentação Legal

• Art.18 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT)
• Art. 13 do Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011, que define Plano Geral de Metas para a Universalização

4) Como se define uma localidade?

Localidade é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado de habitantes caracterizado pela existência de domicílios permanentes e adjacentes - formando uma área continuamente construída, com arruamento reconhecível - ou dispostos ao longo de uma via de comunicação. Como critério de adjacência, são contabilizados, como pertencentes à localidade, os domicílios que distem em, no máximo, 50 metros entre si.

A análise do contingente populacional para cada localidade é realizada multiplicando-se o número de residências que guardam adjacência máxima de 50 metros entre si pelo índice de moradores/domicílio do município ao qual pertence a localidade (conforme tabela 3033 do Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA, disponível no portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).

Exemplo: A localidade abaixo apresenta 52 domicílios com adjacência máxima de 50 metros; supondo que a localidade pertença a um município cuja média de moradores por domicílio seja de 3,25, teríamos um contingente populacional de 169 habitantes.

Número estimado de habitantes da localidade = 52 x 3,25 = 169

Fundamentação Legal

• Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011, que define Plano Geral de Metas para a Universalização