MPF processa ex-prefeita de Salgado, cinco empresas e cinco empresários
O Ministério Público Federal em Sergipe
(MPF) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra a
ex-prefeita de Salgado, Janete Alves Lima Barbosa, cinco empresas e os
cinco empresários responsáveis por elas, por irregularidades na
utilização das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). Os valores repassados à prefeitura eram destinados ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar (Pnate).
Além da prefeita, estão sendo
processadas as empresas “Rosa e Tarciano Supermercado LTDA – ME”, “HS
& J – Comércio, Serviço e Refeições LTDA”, “Bucare Alimentos LTDA”,
“Júlio Prado Vasconcelos Comércio e Representação LTDA” e “Verdural
Distribuidora de Verduras e Frutas” e seus respectivos
sócio-administradores Rosa Maria Vieira, Cleonice Cardoso da Silva,
Martinha Bispo da Silva, Maria Antônia Cabral Monteiro e Gidelmo Lima
Dos Santos.
As investigações tiveram início com uma
denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede
Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), informando sobre irregularidades
na aplicação de recursos federais da área da Educação, entre 2005 e
2007. O Sintese também entregou um relatório ao Tribunal de Contas da
União (TCU).
O TCU, por sua vez, constatou
irregularidades nas contas apresentadas pela prefeitura. Entre 2005 e
2007, a prefeitura fracionou indevidamente licitações para aquisição de
alimentos para a merenda escolar. Com isso, deixou de realizar o
procedimento licitatório adequado. Além disso, os alimentos comprados
das empresas possuíam valores muito acima do mercado, o que gerou um
gasto desnecessário de R$23.330,02.
Pedidos – Na ação, o
MPF requer a condenação às penas da Lei de Improbidade Administrativa,
que prevê a perda da função pública, ressarcimento dos danos causados
aos cofres públicos, pagamento de multa, suspensão dos direitos
políticos e proibição de contratar com o poder público por até oito
anos.
O número da ação é 0000797-45.2013.4.05.8503
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