O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) deu continuidade na manhã desta quinta-feira (28) a oitiva de testemunhas envolvidas nos processos de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Nesta segunda fase, iniciada hoje, foram ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa, nenhum deputado investigado compareceu ao TRE.
No período da manhã, foram ouvidas cinco testemunhas. O primeiro a testemunhar foi Roque Hudson Fonseca Hora, vice-presidente da Associação de Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise). “A nossa associação recebeu verba de subvenção e gastou com a devida responsabilidade. Essa é uma verba importante e que nós precisamos”, afirma Roque Hudson, testemunha utilizada pela defesa na tentativa de mostrar os pontos positivos das verbas de subvenções.
No período da manhã, foram ouvidas cinco testemunhas. O primeiro a testemunhar foi Roque Hudson Fonseca Hora, vice-presidente da Associação de Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise). “A nossa associação recebeu verba de subvenção e gastou com a devida responsabilidade. Essa é uma verba importante e que nós precisamos”, afirma Roque Hudson, testemunha utilizada pela defesa na tentativa de mostrar os pontos positivos das verbas de subvenções.
A defesa também usou como testemunhas funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Maria de Lourdes Soares, diretora financeira da Alese, e que trabalha no local há 30 anos, contou que cada deputado pedia a presidente da assembleia uma quantidade da verba e indicava para qual instituição iria. "Eu só fazia o empenho e a liberação do controle interno, a gente do setor não se metia na escolha das entidades", relata Maria.
Ela diz que desconhece que havia algum prazo para que as instituições beneficiadas prestassem contas de como o dinheiro foi gasto. Afirma ainda que a assembleia não avaliava a situação das entidades e que somente no momento do repasse e pagamento da verba, procuravam saber se a associação tinha o reconhecimento de utilidade pública.
A terceira testemunha foi José Valmir dos Passos, diretor de controle interno da Alese. Ele disse que solicitava a documentação das entidades e que através delas reconhecia que eram de utilidade pública. "Nunca detectei irregularidades porque eu só fazia a análise dos papéis", afirma o então diretor que acrescenta ainda que a prestação de contas sobre o uso da verba deveria ser feito em até um ano após a liberação da quantia.
Ela diz que desconhece que havia algum prazo para que as instituições beneficiadas prestassem contas de como o dinheiro foi gasto. Afirma ainda que a assembleia não avaliava a situação das entidades e que somente no momento do repasse e pagamento da verba, procuravam saber se a associação tinha o reconhecimento de utilidade pública.
A terceira testemunha foi José Valmir dos Passos, diretor de controle interno da Alese. Ele disse que solicitava a documentação das entidades e que através delas reconhecia que eram de utilidade pública. "Nunca detectei irregularidades porque eu só fazia a análise dos papéis", afirma o então diretor que acrescenta ainda que a prestação de contas sobre o uso da verba deveria ser feito em até um ano após a liberação da quantia.
O depoimento de Elena Oliveira Mota foi o mais curto e não demorou nem cinco minutos. A testemunha fazia o empenho dos valores já liberados pelos outros setores, o que foi considerado irrelevante pela procuradoria. “Não sei o motivo de ter sido chamada para prestar depoimento, pois eu não sei de nada, minha função era só empenhar", argumenta.
O testemunho de Verbênia Maria Nascimento, funcionária do setor financeiro da Alese, foi considerado irrelevante pela procuradoria. Ela primeiramente disse que a presidência da assembleia influenciava na distribuição da verba, depois voltou atrás e disse que não. O representante da Fundação Arquidiocesana de Cultura faltou à oitiva.
A procuradora geral da república, Eunice Dantas, achou que os depoimentos não foram esclarecedores. “A diretoria financeira deixa bem claro que nunca houve negativa de repasse de verba, nunca ocorreu negação por parte da presidência da assembleia. Já o controle interno fazia apenas uma analise formal, pegava os documentos que foram apresentados, e naquele contexto, avaliava que aquilo fosse verdadeiro. Mas, não verificava se as entidades de fato funcionavam, se as obras foram feitas, olhava a nota fiscal e achava que estava tudo certo”, questiona Eunice Dantas, procuradora geral da república.
“Trouxemos funcionários e ex-funcionários da Alese para mostrar como era feito o procedimento do pagamento das verbas de subvenções. Ficou provado que esse pagamento era feito de forma pessoal, isento e tinha toda uma cautela do setor interno e do setor financeiro de analisar a documentação. Apensar de não haver um inspeção externa, ocorria um controle interno e através de documentação essas associações se mostravam aptas para receber a verba. Isso demonstra que os deputados não tinham nenhuma relação com isso. Eles pensavam que realmente essas entidades prestavam serviços comunitários”, defende Fabiano Freire Feitosa, um dos advogados de 15 deputados.
Sobre os Processos de Verbas de Subvenção
As 24 representações têm como eixo comum a suposta destinação de verbas públicas, dentro de um mesmo lapso temporal, para entidades de pretensa finalidade assistencial em termos que, conforme alegados, ensejariam infração à lei eleitoral, além de semelhanças relevantes no que tange ao modus operandi imputado aos representados.
As audiências, realizadas no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, são conduzidas pelo Juiz Membro do TRE/SE, Fernando Escrivani Stefaniu e os representantes do Ministério Público, Dr. José Rômulo Silva Almeida e Dra. Eunice Dantas Carvalho.
Com o final da oitiva das testemunhas de defesa, previsto para o dia 16 de junho, poderão ser chamadas também para prestar depoimento as testemunhas referidas, que foram mencionadas pela acusação ou defesa durante suas declarações.
O testemunho de Verbênia Maria Nascimento, funcionária do setor financeiro da Alese, foi considerado irrelevante pela procuradoria. Ela primeiramente disse que a presidência da assembleia influenciava na distribuição da verba, depois voltou atrás e disse que não. O representante da Fundação Arquidiocesana de Cultura faltou à oitiva.
A procuradora geral da república, Eunice Dantas, achou que os depoimentos não foram esclarecedores. “A diretoria financeira deixa bem claro que nunca houve negativa de repasse de verba, nunca ocorreu negação por parte da presidência da assembleia. Já o controle interno fazia apenas uma analise formal, pegava os documentos que foram apresentados, e naquele contexto, avaliava que aquilo fosse verdadeiro. Mas, não verificava se as entidades de fato funcionavam, se as obras foram feitas, olhava a nota fiscal e achava que estava tudo certo”, questiona Eunice Dantas, procuradora geral da república.
“Trouxemos funcionários e ex-funcionários da Alese para mostrar como era feito o procedimento do pagamento das verbas de subvenções. Ficou provado que esse pagamento era feito de forma pessoal, isento e tinha toda uma cautela do setor interno e do setor financeiro de analisar a documentação. Apensar de não haver um inspeção externa, ocorria um controle interno e através de documentação essas associações se mostravam aptas para receber a verba. Isso demonstra que os deputados não tinham nenhuma relação com isso. Eles pensavam que realmente essas entidades prestavam serviços comunitários”, defende Fabiano Freire Feitosa, um dos advogados de 15 deputados.
Sobre os Processos de Verbas de Subvenção
As 24 representações têm como eixo comum a suposta destinação de verbas públicas, dentro de um mesmo lapso temporal, para entidades de pretensa finalidade assistencial em termos que, conforme alegados, ensejariam infração à lei eleitoral, além de semelhanças relevantes no que tange ao modus operandi imputado aos representados.
As audiências, realizadas no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, são conduzidas pelo Juiz Membro do TRE/SE, Fernando Escrivani Stefaniu e os representantes do Ministério Público, Dr. José Rômulo Silva Almeida e Dra. Eunice Dantas Carvalho.
Com o final da oitiva das testemunhas de defesa, previsto para o dia 16 de junho, poderão ser chamadas também para prestar depoimento as testemunhas referidas, que foram mencionadas pela acusação ou defesa durante suas declarações.
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