Redução da maioridade penal é discutida em audiência pública no MPE

Nessa terça-feira (28) o Ministério Público Estadual (MPE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência e da sua Escola Superior, em parceria com a OAB/SE, IBDFAM, Fundação Renascer, SEIDH e CEDCA, realizou uma audiência pública cuja temática será “Implementação do SINASE, já! Redução não é solução”.

Foto: A8 SE.

De acordo com a promotora de justiça, Maria Tereza Cardoso Machado, o Sinase é um sistema sócio educativo, onde a União, Estados e Municípios. “Eles devem implantar um sistema de prevenção e de atendimento, depois que o adolescente pratica um ato infracional, o estado deve estar com um núcleo integrado preparado para recepcionar e receber esse jovem”, afirmou a promotora.

Para Maria Tereza Cardoso, é importante saber os motivos que levaram o adolescente a praticar o ato infracional. “É preciso que ele entenda a gravidade do ato praticado. Essa é uma das vertentes do Sinase.  Um sistema que até o momento não foi efetivamente implementado, e somente depois da sua implantação é que vamos dizer se precisa o aumento do atendimento socioeducativo da internação”, destacou a promotora.

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O objetivo da audiência foi chamar a atenção para a implantação de políticas públicas a nível preventivo e a nível do atendimento socioeducativo. Ainda segundo a promotora de justiça, os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) a esses adolescentes não foram implementados. “Se os direitos não foram garantidos, não podemos afirmar que a redução da maioridade é a solução. Os dados demonstram que esses adolescentes que cumprem as medidas são pobres, de baixa escolaridade, com acesso a drogas e dificuldades no núcleo familiar. Não podemos conduzi-los a um sistema prisional superlotado, que vai colaborar para que eles sejam abusados e usados pelo adulto”, concluiu Maria Tereza.

Fonte: A8SE@A8SE.COM