Audiência pública discutirá direito à Água e possível privatização da Deso

No próximo dia 16/2, às 14h30, os mandatos da deputada estadual Ana Lúcia (PT) e do vereador de Aracaju Iran Barbosa (PT) estarão promovendo, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, uma Audiência Pública para debater com a sociedade o direito humano universal de acesso à água e a defesa da Companhia de Saneamento de Sergipe como patrimônio público do povo sergipano.

Governo pode privatizar serviço, por meio de empresas estatais, concessão do serviço ou PPP (Parceria Público Privada). (Foto: arquivo/ASN)

A audiência conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Sergipe (Sindisan), da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT-SE) e da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), e terá como palestrante principal o Phd e Professor em Saneamento, Luiz Roberto Santos Moraes, da Universidade Federal da Bahia, que debaterá o tema “Deso – Companhia Pública: garantia aos sergipanos do direito humano de acesso à água”.

“No atual cenário em que vivemos, com essa onda privatista, que quer entregar todo o nosso patrimônio ao capital privado a preço de banana, e com a escassez hídrica que Sergipe vem atravessando, esse debate é de fundamental importância para toda a população, que é a principal interessada na manutenção da nossa Deso como companhia pública, porque é ela que vai atender aos pequenos povoados e às famílias de baixa renda. É a Deso que chega onde empresa privada nenhuma vai querer investir, porque obedece à lógica do lucro e do retorno financeiro para os seus acionistas. Capital privado não tem compromisso com o social, apenas com lucro e dividendos, e água não pode ser tratada como mercadoria pelo valor essencial que tem para a vida”, destaca a deputada Ana Lúcia.

Para o vereador Iran Barbosa, nada justifica a venda de um patrimônio público que dá retorno à população e é estratégico, como é o caso da Deso. “A Deso é um patrimônio do povo sergipano com importantes serviços prestados à população. Se há problemas, muitos deles criados para justificar a venda da empresa, é preciso corrigi-los com investimentos e gerência comprometida com a população. Além disso, a Deso é uma empresa estatal estratégica, porque lida com o tratamento e a oferta de água, que é um bem precioso e não tem preço, visto que se trata de um recurso natural indispensável à vida. Sem água ninguém vive!”, enfatiza.

“Portanto, é preciso fazer esse debate aberto com a população sergipana, que é quem mais vai perder, caso essa privatização se efetive. Sou contra a privatização da oferta dos serviços de abastecimento de água por razões ideológicas, legais e de sobrevivência e entendo o caráter estratégico que temos a cumprir, mobilizando a população, os movimentos popular e sindical, as igrejas, os partidos políticos, as entidades da sociedade civil e toda a sociedade, enfim, na busca de barrarmos qualquer iniciativa que vise à privatização desse importante serviço que tem uma função social vital a cumprir. Nem nos centros mais avançados do Capitalismo o Estado permite que a água seja transformada em mercadoria a serviço do lucro de poucos, em prejuízo dos interesses coletivos. Aqui em Sergipe, não podemos permitir que isso aconteça”, afirma Iran Barbosa.

Movimento inverso

O presidente do Sindisan, Sérgio Passos, lembra que o Governo de Sergipe, que é o acionista majoritário da Deso, está fazendo o movimento inverso à maioria das cidades do mundo, onde se compreende que a água e o saneamento são setores extremamente estratégicos e não devem estar vinculados a interesses mercadológicos e do capital, em especial, o estrangeiro.

“Cidades importantes do mundo como Paris, Roma, Berlim, Buenos Aires, La Paz, e agora Itu, no interior de São Paulo, só para citar algumas, retomaram as concessões de água e esgotamento porque a iniciativa privada não cumpriu com metas de universalização ou melhoria dos serviços, apenas aumentaram tarifas a fim de aumentar o retorno financeiro. Então, não entendemos como o Governo do Estado quer fazer o movimento inverso e abrir mão de um setor tão estratégico para os sergipanos. O Brasil tem a maior reserva de água doce do mundo, abrir mão desta riqueza é um crime e um atestado de incompetência do governo”, diz o sindicalista.

“A Deso tem problemas que podem ser resolvidos com gerenciamento mais eficiente e sem interferências políticas, e com mais investimentos públicos, mas não com a privatização, que não é solução, como já vimos com as companhias telefônicas, que foram privatizadas e hoje acumulam enormes prejuízos que estão sendo pagos pelo povo. Assim é bom privatizar: se der lucro, fica com o capitalista, mas se der prejuízo, quem paga é a população”, aponta Sérgio Passos.

Fonte: Assessoria da Comunicação