Por 6 a 5, STF muda entendimento sobre 2ª instância e permite condenados aguardarem recursos em liberdade
Foto: Reprodução jornal o Globo |
Resumo: na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármem Lúcia foi a única a votar a favor da tese para prisão após decisão em segunda instância. Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, que desempatou, votaram pela prisão somente após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Os demais ministros já haviam votado em sessões anteriores.
Alcance da decisão: 4.895 condenados podem ser beneficiados, segundo o Conselho Nacional de Justiça. No entanto, detentos que também cumprem prisão preventiva ou temporária, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, devem permanecer na prisão.
Fonte: Jornal O Globo
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